Questão em destaque · Q2596346

Considere: I. Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão. II. Legislar sobre comércio exterior e interestadual. III. Cuidar da saúde e assistência

FCC · TJ CE · 2022

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P2596346

ID: 2596346

Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência Comum (artigo 23 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: FCC

Ano: 2022

Nível: Superior

Considere:

I. Legislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

II. Legislar sobre comércio exterior e interestadual.

III. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.

IV. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

V. Legislar sobre florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

É competência privativa da União o que se afirma APENAS em