Questão em destaque · Q2596436

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir: I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter

IDECAN · TJ PI · 2022

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P2596436

ID: 2596436

Direito ConstitucionalAssunto: Papel do Senado Federal ou atuação do Senado Federal ou artigo 52, X, da CF · Eficácia da decisão e modulação temporal dos efeitos ou decisão de calibragem · Poder Legislativo

Banca: IDECAN

Ano: 2022

Nível: Superior

Em relação ao controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso a inconstitucionalidade seja declarada pelo método difuso, sua incidência passa a ser inter partes.

Il. Se o Senado Federal declarar suspensa a execução de uma norma, deixando de ter ela eficácia, a incidência passa a ser erga omnes.

III. Com a declaração de inconstitucionalidade pelo Senado Federal, como desdobramento de um processo de controle difuso, sua incidência se dará ex nunc.

Assinale