Questão em destaque · Q2596570
DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de propor ação de inconstitucionalida
SELECON · LIMPURB · 2022
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P2596570
ID: 2596570
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Legislativo · Poder Judiciário
Banca: SELECON
Ano: 2022
Nível: Superior
DJ é parlamentar ocupando o cargo de Deputado Federal, sendo vinculado ao partido PJ. Ele apresenta moção à sua agremiação política no sentido de propor ação de inconstitucionalidade para declarar, em conflito com a Constituição, determinada emenda aprovada pelo Congresso Nacional. Nos termos da interpretação assente do Supremo Tribunal Federal, é correto dizer que as normas constitucionais:
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