Questão em destaque · Q2598676
As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas.
Quadrix · SEDF · 2022
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P2598676
ID: 2598676
Direito ConstitucionalAssunto: Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
As normas programáticas são metas constitucionalmente assentadas que devem ser perseguidas pelo Estado, em regra, por meio de políticas públicas.
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