Questão em destaque · Q2599463
A anulação de ato administrativo que esteja em desacordo com súmula vinculante é, quanto à natureza, modalidade de controle de legalidade.
CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022
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P2599463
ID: 2599463
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Anulação dos Atos Administrativos · Poder Judiciário · Atos Administrativos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A anulação de ato administrativo que esteja em desacordo com súmula vinculante é, quanto à natureza, modalidade de controle de legalidade.
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