Questão em destaque · Q2599511
A denominada Constituição Financeira abrange, entre outras normas constitucionais, as que tratam de orçamentos públicos e da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022
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P2599511
ID: 2599511
Direito ConstitucionalAssunto: Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A denominada Constituição Financeira abrange, entre outras normas constitucionais, as que tratam de orçamentos públicos e da exploração direta de atividade econômica pelo Estado.
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