Questão em destaque · Q2599546
Considerando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto afirmar que estes deveriam respo
CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022
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P2599546
ID: 2599546
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Do Concurso de Crimes · Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA · Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-B)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Considerando-se que Pedro fosse menor de dezoito anos de idade na data do crime e que os demais agentes tivessem conhecimento desse fato, é correto afirmar que estes deveriam responder também pelo delito de corrupção de menores, em concurso material.
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