Questão em destaque · Q2599548

Ainda que se trate de furto qualificado, se os bens subtraídos forem de pequeno valor e os agentes, primários, poderá o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí

CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022

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P2599548
ID: 2599548
Direito PenalAssunto: Furto Qualificado
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Ainda que se trate de furto qualificado, se os bens subtraídos forem de pequeno valor e os agentes, primários, poderá o juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la ou aplicar somente a pena de multa.

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