Questão em destaque · Q2599566
A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.
CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022
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P2599566
ID: 2599566
Direito PenalAssunto: Formas majoradas de estelionato e figuras equiparadas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A pena pelo crime de estelionato é aumentada de um terço se a conduta for cometida em detrimento do Instituto Nacional de Seguridade Social.
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