Questão em destaque · Q2599575

Caso o projeto não indique a fonte para custeio total, será caracterizado vício de constitucionalidade.

CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022

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P2599575

ID: 2599575

Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

Caso o projeto não indique a fonte para custeio total, será caracterizado vício de constitucionalidade.

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