Questão em destaque · Q2599584

É obrigatória a integração da União no polo passivo das ações por meio das quais se postule o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do Sistema Único de Saúde.

CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022

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P2599584
ID: 2599584
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

É obrigatória a integração da União no polo passivo das ações por meio das quais se postule o fornecimento de medicamentos não incorporados à lista do Sistema Único de Saúde.

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