Questão em destaque · Q2599596

O cabimento da reclamação constitucional proposta que tenha por objeto garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral condiciona-se ao esgotament

CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022

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P2599596

ID: 2599596

Direito ConstitucionalAssunto: Reclamação ou reclamação constitucional

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2022

Nível: Superior

O cabimento da reclamação constitucional proposta que tenha por objeto garantir a autoridade de decisão proferida sob a sistemática da repercussão geral condiciona-se ao esgotamento da instância ordinária.

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