Questão em destaque · Q2599626
Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem reali
CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022
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P2599626
ID: 2599626
Direito Processual PenalAssunto: Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
Considere-se que um funcionário público, indiciado pela prática de corrupção passiva em inquérito policial, seja denunciado e o juiz, ao receber a denúncia, mande citá-lo sem realizar a notificação prévia. Nessa situação, a ação do magistrado caracteriza nulidade absoluta.
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