Questão em destaque · Q2599629

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando de

CESPE CEBRASPE · MPC SC · 2022

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P2599629
ID: 2599629
Direito Processual PenalAssunto: Interceptação telefônica - Lei nº 9.296/96
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

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