Questão em destaque · Q2599746
De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
CESPE CEBRASPE · PC RO · 2022
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P2599746
ID: 2599746
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
De acordo com o texto constitucional, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação
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