Questão em destaque · Q2599864

Como é cediço, a desapropriação é um procedimento administrativo composto de duas fases: declaratória e executória. No que se refere à primeira, analise os itens a seguir e, ao fin

Avanca SP · Câmara de Ribeirão Pires · 2021

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2599864
ID: 2599864
Direito AdministrativoAssunto: Fase declaratória
Banca: Avanca SP
Ano: 2021
Nível: Superior

Como é cediço, a desapropriação é um procedimento administrativo composto de duas fases: declaratória e executória. No que se refere à primeira, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:


I – Implica a geração de efeitos, com o titular mantendo o direito de propriedade plena, não tendo a Administração direitos ou deveres.

II – Gera o direito à imissão provisória na posse e o impedimento à desistência da desapropriação.

III – Importa no início do prazo para a ocorrência da caducidade do ato declaratório e gera, para a Administração, o direito de penetrar no bem objeto da desapropriação.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...