Questão em destaque · Q2599885
No que se refere ao instituto da desapropriação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta: I – Os bens expropriados, incorporados à Fazenda Pública, po
Avanca SP · Câmara de Ribeirão Pires · 2021
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No que se refere ao instituto da desapropriação, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Os bens expropriados, incorporados à Fazenda Pública, podem ser objeto de reivindicação, desde que fundada em nulidade do processo de desapropriação.
II – A desapropriação do espaço aéreo ou do subsolo só se tornará necessária quando de sua utilização resultar prejuízo patrimonial do proprietário do solo.
III – Em casos de urgência, é possível a imissão provisória do expropriante na posse dos bens, não sendo exigível o seu registro junto ao registro de imóveis competente, muito menos o depósito de valores.
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