Questão em destaque · Q2600697
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.
CESPE CEBRASPE · ANP · 2022
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P2600697
ID: 2600697
Direito AdministrativoAssunto: Da Execução dos Contratos
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior
A agência reguladora deverá responder subsidiariamente pelos encargos trabalhistas de João, se comprovada falha na fiscalização do cumprimento das obrigações da empresa contratada.
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