Questão em destaque · Q2601023

José, delegado de polícia do estado Alfa , também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de So

FGV · SEJUSP MG · 2022

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P2601023
ID: 2601023
Direito ConstitucionalAssunto: Acumulação de cargos e de empregos públicos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

José, delegado de polícia do estado Alfa, também com licenciatura em Ciências Sociais, prestou concurso público de provas e títulos para o cargo de professor de Ensino Médio de Sociologia no Colégio de Aplicação da Universidade do Estado Alfa (carga horária de 20h). Obteve o 1º lugar no concurso, mas, na hora de tomar posse no cargo de professor, o setor de recursos humanos do Colégio de Aplicação negou-lhe a posse.


Considerando que foi demonstrada a compatibilidade de horários, à luz da Constituição Federal de 1988, a negativa do setor de recursos humanos foi

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