Questão em destaque · Q2601026

A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar. D

FGV · SEJUSP MG · 2022

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P2601026

ID: 2601026

Direito ConstitucionalAssunto: Competência privativa da União(artigo 22 da CF) · Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios

Banca: FGV

Ano: 2022

Nível: Médio

A Constituição Federal de 1988, de modo a distribuir as competências para criar leis entre os entes federados, elenca as matérias sobre as quais cada ente federado pode legislar.

Diante disso, assinale, dentre as matérias listadas abaixo, a única sobre a qual compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente.