Questão em destaque · Q2601072
Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir: I. Direito ao transporte. II. Direito de proteção à maternidade. III.
FGV · SEJUSP MG · 2022
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P2601072
ID: 2601072
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais ou direitos sociais em espécie (artigo 6º da CF) · Direitos Sociais
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio
Sobre direitos sociais, expressamente consagrados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir:
I. Direito ao transporte.
II. Direito de proteção à maternidade.
III. Direito à renda básica familiar aos brasileiros em situação de vulnerabilidade social por meio de programa permanente de transferência de renda.
Está correto o que se afirma em
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