Questão em destaque · Q2601076

Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma legal traz diferenças significativas em relação à

FGV · SEJUSP MG · 2022

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P2601076

ID: 2601076

Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)

Banca: FGV

Ano: 2022

Nível: Médio

Em 01/04/2021, foi publicada a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos brasileira (Lei nº 14.133/2021). O novo diploma legal traz diferenças significativas em relação à Lei nº 8.666/1993. Acerca dessas diferenças, analise as afirmativas a seguir.

I. A regra geral da Lei nº 14.133/2021 é a de que a fase de habilitação precede à fase de julgamento.

II. As modalidades de licitação “tomada de preços” e “convite” não estão mais presentes na Lei nº 14.133/2021.

III. Foi incluído o “diálogo competitivo” como nova modalidade de licitação.

Está correto o que se afirma em