Questão em destaque · Q2601085
As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo
FGV · SEJUSP MG · 2022
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P2601085
ID: 2601085
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio
As lentas conquistas humanitárias ao longo dos séculos quanto aos tipos de penas aplicáveis às pessoas humanas tiveram influência sobre uma série de Constituições ao redor do mundo.
A esse respeito, no Brasil, à luz da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir.
I. É absolutamente vedada a pena de morte.
II. É absolutamente vedada a condenação a pena de prisão perpétua.
III. É absolutamente vedada a pena de banimento.
Está correto o que se afirma em
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