Questão em destaque · Q2601087

João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida

FGV · SEJUSP MG · 2022

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P2601087
ID: 2601087
Direitos HumanosAssunto: Regras Mínimas para o Tratamento de Presos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Médio

João está preso provisoriamente em presídio estadual, em cela coletiva com mais dois presos, na ala dos presos condenados e alimentando-se obrigatoriamente com a refeição fornecida pelo estabelecimento prisional a todos os demais presos.


À luz das Regras Mínimas para Tratamento dos Presos no Brasil (Resolução nº 14/1994 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), avalie as afirmativas as afirmativas a seguir.


I. João tem necessariamente direito a uma cela individual.

II. João tem necessariamente direito à separação dos presos condenados.

III. João tem necessariamente direito à opção por alimentar-se a suas expensas.


Está correto o que se afirma em

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