Questão em destaque · Q2601115

Com base na Lei de Execuções Penais, avalie as afirmativas a seguir. I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permiss

FGV · SEJUSP MG · 2022 · Agente de Segurança Penitenciário (polícia penal)

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P2601115

ID: 2601115

Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Dos Regimes (Art. 110 a 119) · Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121) · Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)

Banca: FGV

Ano: 2022

Nível: Médio

Com base na Lei de Execuções Penais, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando houver doença grave de irmão.

II. Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do 2º grau ou superior, na Comarca do Juízo da Execução.

III. O condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo com resultado morte terá direito à saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta, para frequência a curso supletivo profissionalizante na Comarca do Juízo da Execução, desde que tenha cumprido, no mínimo, 1/4 (um quarto) da pena.

Está correto o que se afirma em