Questão em destaque · Q2601253
Acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) Configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989 o ato de responsável p
FGV · SEJUSP MG · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Acerca dos crimes previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Configura crime previsto na Lei nº 7.716/1989 o ato de responsável por estabelecimento comercial negar-se a atender cliente por motivo de procedência nacional.
( ) Desde que exigências específicas para realização de certas atividades estejam devidamente justificadas, não ficará sujeito às penas de multa e de prestação de serviços à comunidade quem, em anúncios ou qualquer outra forma de recrutamento de trabalhadores, exigir aspectos de aparência próprios de raça ou etnia.
( ) Constitui efeito automático da condenação a perda do cargo ou função pública para o servidor público que cometer crimes previstos na Lei nº 7.716/1989.
As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...