Questão em destaque · Q2602436
Em determinado Município, o Poder Executivo Municipal desapropriou determinado terreno para a construção de uma unidade básica de saúde, sendo este o motivo elencado para o ato adm
Contemax · Câmara de Lagoa de Itaenga · 2022
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Em determinado Município, o Poder Executivo Municipal desapropriou determinado terreno para a construção de uma unidade básica de saúde, sendo este o motivo elencado para o ato administrativo. Após a finalização do procedimento expropriatório, tendo passado algum tempo, resolve o Município construir uma escola no terreno, ao invés da unidade de saúde. Considerando os requisitos dos atos administrativos, a atitude do Poder Executivo local é:
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