Questão em destaque · Q2602444

Os serviços são uma obrigação do Estado, são os meios de concretização de políticas públicas e de cumprimento do interesse público. Sobre isso, a lei 8.987/1995, que trata do regim

Contemax · Câmara de Lagoa de Itaenga · 2022

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P2602444
ID: 2602444
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 8.987/95 - Lei das Concessões e Permissões de Serviços Públicos
Banca: Contemax
Ano: 2022
Nível: Superior

Os serviços são uma obrigação do Estado, são os meios de concretização de políticas públicas e de cumprimento do interesse público. Sobre isso, a lei 8.987/1995, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, traz sobre o que seria um serviço público considerado adequado. Desta forma, contando exclusivamente com a literalidade do texto da lei supracitada, qual dos elementos abaixo não compõe as características do serviço público adequado?

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