Consoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargo

em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

após decisão interlocutória condenatória.

por intermédio de decisão administrativa, independentemente de ampla defesa.

mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, conforme determinado por sua chefia imediata.