Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles

das pessoas jurídicas de direito público utilizados para a prestação de serviços públicos (em sentido amplo).

destinados à execução de serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.

bens públicos que não possuem uma destinação pública definida e que podem ser utilizados pelo Estado para fazer renda.

desafetados, e que podem ser objetos de alienação, obedecidos aos requisitos legais.