A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs - somente será conferida às pessoas jurídicas de direito privado e sem fins lucrativos, com finali

As fundações públicas não são passíveis de qualificação como OSCIPs.

As organizações partidárias e assemelhadas, inclusive suas fundações, não são passíveis de qualificação como OSCIPs.

As sociedades comerciais e as organizações sociais não são passíveis de qualificação como OSCIPs.

As instituições hospitalares privadas gratuitas e as escolas privadas dedicadas ao ensino formal gratuito e suas mantenedoras são passíveis de qualificação como OSCIPs.

As cooperativas são passíveis de qualificação como OSCIPs.