Considerando o preceito Constitucional de que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos”, podemos afirmar que:

Não há previsão legal que trate da carga horária máxima a ser cumprida semanalmente, ou que limite a jornada semanal de trabalho, devendo apenas ser cumprida a determinação constitucional de compatibilidade de horários.

O texto constitucional veda expressamente a incompatibilidade de horários, quanto acima de 60 (sessenta) horas.

Não é possível o acúmulo de dois cargos de professor, na rede pública.

Não é possível ser professor e exercer um outro cargo técnico, em uma mesma Universidade.

A necessidade da compatibilidade de horários não está expressamente prevista no texto constitucional.