O “funcionário de fato” ou “agente público de fato”, na teoria direito, é:

aquele cuja investidura foi irregular, mas cuja situação tem a aparência de legalidade.

aquele cuja investidura foi regular, mas cuja situação tem a aparência de ilegalidade.

aquele cuja investidura foi aparentemente irregular, mas não comparece para o desempenho de suas atribuições - também conhecido como “funcionário fantasma”.

aquele cuja investidura foi declarada regular, mas comparece com pouca frequência para o desempenho de suas atribuições.

aquele cuja investidura foi declarada regular e desempenha, de fato, suas atividades e atribuições.