Questão em destaque · Q2604491

Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor públic

CESPE CEBRASPE · Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco · 2022

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P2604491
ID: 2604491
Direito PenalAssunto: Afastamento de licitante
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Um servidor público tenta, por meio de oferecimento de vantagem econômica, afastar uma das empresas licitantes do procedimento licitatório. Nesse caso, a conduta do servidor público configura, em tese, o crime de “afastamento de licitante”, em sua modalidade consumada.

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