Questão em destaque · Q2604637

O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracteri

CESPE CEBRASPE · PC RO · 2022

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P2604637
ID: 2604637
Direito PenalAssunto: Conflito Aparente de Normas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

O cotejo se dá entre fatos concretos, de modo que o mais completo, o inteiro, prevalece sobre a fração. Não há um único fato buscando se abrigar em uma ou outra lei penal caracterizada por notas especializantes, mas uma sucessão de fatos, todos penalmente tipificados, na qual o mais amplo consome o menos amplo, evitando-se que este seja duplamente punido, como parte de um todo e como crime autônomo.


Cleber Masson (com adaptações).


No conflito aparente de normas, o trecho apresentado explica o princípio da

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