Questão em destaque · Q2604647

Todo indivíduo age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. A sociedade nunca tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as

CESPE CEBRASPE · PC RO · 2022

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P2604647
ID: 2604647
Direito PenalAssunto: Princípio da Coculpabilidade ou da Corresponsabilidade · Teoria da Imputação Objetiva · Tipicidade conglobante
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Todo indivíduo age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. A sociedade nunca tem a possibilidade de brindar a todos os homens com as mesmas oportunidades. Em consequência, há sujeitos que têm um menor âmbito de autodeterminação, condicionado desta maneira por causas sociais. Assim, ao considerar que essas pessoas que têm um menor âmbito de autodeterminação tendem ao crime por carências sociais; a reprovação pela prática da infração penal deve ser dirigida conjuntamente ao Estado e ao agente, se verificada, no caso concreto, tal desigualdade de oportunidade de vida.


O texto precedente apresenta a ideia central da teoria denominada

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