O princípio constitucional da ampla defesa alcança as normas de direito processual penal militar, especialmente no que concerne ao interrogatório do acusado no inquérito e no juízo

A confissão é irretratável, embora possa ser divisível.

O silêncio do acusado de crime militar implica a anuência aos termos da denúncia.

As perguntas ao réu serão formuladas pelas partes e poderão ser complementadas pelo juiz.

É lícita a confissão obtida em interrogatório em que o investigado tenha comparecido na condição de testemunha, em investigação.

O interrogatório do réu em juízo deverá ser realizado ao final da instrução.