Questão em destaque · Q2605557

Com base na Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. B., que não é servidor público, foi nomeado pelo Prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder

Objetiva Concursos · SAMAE Caxias do Sul · 2022

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P2605557

ID: 2605557

Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Concurso público, funções de confiança e cargos em comissão · Teto de remuneração e de subsídios · Cargos em comissão e funções de confiança · Contratação Temporária · Acessibilidade a brasileiros e estrangeiros · Vedação à vinculação e equiparação de remunerações

Banca: Objetiva Concursos

Ano: 2022

Nível: Médio

Com base na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. B., que não é servidor público, foi nomeado pelo Prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município. A nomeação para o referido cargo pode ser realizada, mas B. não poderia ser nomeado para ocupar função de confiança.

II. Admite-se a contratação temporária de pessoas pela administração pública, desde que haja excepcional necessidade de interesse público, podendo o vínculo ser renovado por tempo indeterminado, desde que presentes os requisitos estabelecidos em lei.

III. A investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, que pode ser promovido por meio de provas ou somente por meio de avaliação de títulos.

IV. É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Está(ão) CORRETO(S):