Questão em destaque · Q2605560

Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral

CESPE CEBRASPE · CBM RO · 2022

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P2605560
ID: 2605560
Direito PenalAssunto: Prevaricação
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Um servidor público foi processado pelo crime de prevaricação, todavia, ainda no curso da ação penal, restou comprovado que, à época do delito, ele não mais detinha vínculo laboral com a administração pública.


Nessa hipótese,

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