Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram respon

público, sem a possibilidade de direito de regresso.

privado prestadoras de serviço público, sem a possibilidade de direito de regresso.

privado que explorem atividade econômica e as prestadoras de serviço público.

privado que explorem atividade econômica.

público e de direito privado prestadoras de serviço público, com a possibilidade de regresso.