Questão em destaque · Q2605644

Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir. I É vedado ao poder público manter regime fiscal

CESPE CEBRASPE · CBM RO · 2022

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P2605644
ID: 2605644
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2022
Nível: Superior

Considerando o entendimento do STF e as disposições da Constituição Federal de 1988 em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.


I É vedado ao poder público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final.

II São patrimônios nacionais a floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

III É considerada cruel qualquer manifestação cultural que envolva animais em práticas desportivas.


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