Questão em destaque · Q2605770

Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos exarados em seu setor foram objeto de alteração: (1) o

FGV · TCE TO · 2022

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P2605770
ID: 2605770
Direito AdministrativoAssunto: Atos Administrativos
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Laura, diretora de recursos humanos na Secretaria de Educação do Estado Alfa, foi informada de que três atos administrativos exarados em seu setor foram objeto de alteração: (1) o primeiro foi considerado, pela autoridade hierarquicamente superior, incompatível com o interesse público, o que a levou a substituí-lo por ato de teor diverso; (2) o segundo teve identificado um vício de finalidade, sendo determinada a cessação dos seus efeitos pela autoridade competente; e (3) o terceiro padecia de vício de competência, mas a autoridade competente aquiesceu com os seus termos, subscrevendo-o.


Os acontecimentos descritos em 1, 2 e 3 refletem, respectivamente, os institutos da:

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