Questão em destaque · Q2605987
O poder discricionário concede ao agente público um espaço para que ele possa exercer um juízo de valor relativo à oportunidade, e não à conveniência, para não incorrer em arbitrar
Quadrix · CRP 9 · 2022
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O poder discricionário concede ao agente público um espaço para que ele possa exercer um juízo de valor relativo à oportunidade, e não à conveniência, para não incorrer em arbitrariedade, sendo, portanto, desnecessária a motivação da conduta ou da prática do ato.
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