Questão em destaque · Q2606087
Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Quadrix · CRP 9 · 2022
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P2606087
ID: 2606087
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
Cabe à lei ordinária dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
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