Questão em destaque · Q2606090
Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, e
Quadrix · CRP 9 · 2022
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P2606090
ID: 2606090
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
Lei complementar poderá estabelecer critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, sem prejuízo da competência de a União, por lei, estabelecer normas de igual objetivo.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...