Questão em destaque · Q2606096
A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerr
Quadrix · CRP 9 · 2022
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P2606096
ID: 2606096
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF) · Poder Executivo
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
A União, mediante decreto do presidente da República, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou de sua iminência.
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