Questão em destaque · Q2606117
A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir direitos sociais já implementados, evitando-se, assim, um retrocesso ou uma l
Quadrix · CRP 9 · 2022
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P2606117
ID: 2606117
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) · Direitos Sociais
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
A proibição de retrocesso aos direitos sociais é princípio segundo o qual não seria possível extinguir direitos sociais já implementados, evitando-se, assim, um retrocesso ou uma limitação tamanha que atingisse seu núcleo essencial.
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