Questão em destaque · Q2606172
O princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, em atenção ao o
Quadrix · CRP 9 · 2022
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P2606172
ID: 2606172
Direito AdministrativoAssunto: Princípios da Administração Pública
Banca: Quadrix
Ano: 2022
Nível: Superior
O princípio da proporcionalidade combate o excesso de poder, com o fim de conter atos, decisões e condutas de agentes públicos que ultrapassem os limites adequados, em atenção ao objetivo colimado pela Administração Pública ou até mesmo pelos Poderes representativos do Estado.
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