Questão em destaque · Q2606263

João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse ente federativo, se reuniu com sua equipe com o objeti

FGV · TCE TO · 2022

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P2606263
ID: 2606263
Direito ConstitucionalAssunto: Capacidade Eleitoral Passiva · Inelegibilidades absolutas e relativas · Prefeito Itinerante ou profissão prefeito
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

João, prefeito do Município Beta, logo após ser reeleito para o segundo mandato consecutivo à frente do Poder Executivo desse ente federativo, se reuniu com sua equipe com o objetivo de traçar a estratégia a ser adotada para a eleição subsequente. Afinal, o seu crescente prestígio lhe dava esperança de continuar a exercer a representatividade popular.


Ao consultar os seus assessores a respeito da possibilidade de ser eleito para um novo mandato, foi-lhe corretamente respondido que a ordem constitucional somente permite:

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