Questão em destaque · Q2606426

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino d

FGV · TJ PE · 2022

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P2606426
ID: 2606426
Direito PenalAssunto: Elementos do Dolo · Tipicidade
Banca: FGV
Ano: 2022
Nível: Superior

Paulo, policial militar, supondo ter encontrado Cláudio, traficante conhecido na região e com mandado de prisão em aberto, efetua a prisão de desconhecido irmão gêmeo univitelino de Cláudio, com restrição de liberdade do irmão gêmeo por tempo considerável.


Diante da situação narrada, a responsabilidade penal de Paulo é afastada por:

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